Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributação do coligadas pelo exterior, mas o Carf ainda não se manifestou.

ConJur — O qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

Há outras questões de que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem vir a produzir cumulaçãeste. Exemplo: eu posso deter despesas de que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda qual na contabilidade sejam definidos tais como despesas e não saiba como custos, qual interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday são usando a publicidade que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida do qual a Anuncios é alocada no cálculo de custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu não tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins A respeito de a publicidade, eu vou ter cumulaçãeste.

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do qual dá direito a crédito e o qual nãeste dá direito a empréstimo.

Se um caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

A resposta é de que ESTES estados não estão em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa de créditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um crédito possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mão — nem nos estados useiros e vezeiros em dar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso não coincide usando este qual o governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala são atores diferentes dos qual negociam incentivos. Isso só pode deter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste dos governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer para ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só para o caso concreto da proceder, não para ESTES outros. Como este senhor vê isso? Não era este momento de modo a decidir do vez?

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. Os povos cooperam atravé especialmentes por tratados. E é claro qual ninguém faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituição.

O recado é claro: ele está mostrando qual está tomando tudo o que pode, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil que haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Tais como é de que uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses de não unanimidade? E como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura do 1 só. 1 estado É possibilitado a evitar este qual todos ESTES outros querem. Meter-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovação é o que parece mais próximo da realidade. O Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz qual precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 por cada regiãeste, para evitar de que regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas tem outra questãeste bastante importante: como é possível que ESTES estados de que concedem os incentivos estejam em desacordo com a convalidaçãeste?

ConJur — No caso dos planos econômicos, este julgamento pareceu se colocar entre este direito e a hipotese do cumprir esse direito. Colocou-se na balança a hipotese do, caso fosse dado ganho do causa aos poupadores, a União deter que auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando o dinheiro do erário de modo a dar aos poupadores. Isso deve ser considerado na hora por julgar?

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do 1 do seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Usando Ainda mais do 40 anos por atuação pelo Comércio, este advogado parece em algum momento estar olhando de modo a onde ninguém está, e encontrando ESTES problemas que estãeste além do discurso comum.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo por Dias do Souza é a insegurança jurídica do país. Utilizando a morosidade, “a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por o seu comentário está aqui exemplo, 1 instituto de estudos que se dedique àquele causa.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a ver usando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *